MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 408, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
DO 4 , de 7/1/93
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 141 e 143 do Decreto n° 99.244, de 10 de Maio de 1990;
2- Considerando a diversificação dos procedimentos na área de saúde mental e
3- Considerando os grupos de procedimentos médicos incluídos na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde/SIH-SUS para atendimento de pacientes na área de saúde mental, resolve:
* 63.100.10.8 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Psiquiátrico A;
Grupo 63.100.04.5 - Internação em Psiquiatria IV;
* 63.003.10.4 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Psiquiátrico B
1.1. - Para efeito de pagamento os respectivos Grupos de Procedimentos obedecerão o seguinte cronograma:
- Internação em Psiquiatria III - vigorará a partir de 1° de janeiro de 1993.
- Internação em Psiquiatria IV - vigorará a partir de 1° de junho de 1993.
1.2. - As condições de acreditamento dos hospitais para os grupos de procedimentos 63.100.03.7 e 63.100.04.5 serão objeto de Portaria complementar à PT/MS/SNAS 224/92.
1.3. - O Grupo de Procedimento Internação em Psiquiatria III - 63.100.03.7 é transitório, sendo extinto em 31/05/93.
2 - Adotar classificação para as Unidades Assistenciais de Saúde Mental no SIH-SUS.
2.1. Unidade de Saúde Mental tipo I - possui mais de 30 (trinta) leitos psiquiátricos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.00.2 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA I e 63.100.03.7 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA III.
2.2. - Unidade de Saúde Mental Tipo II - possui mais de 30 (trinta) leitos psiquiátricos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.00.2 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA I e 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA.
2.3 - . Unidade de Saúde Mental Tipo III - possui até 30 (trinta) leitos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II e do Procedimento 63.000.00.8 - DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA.
2.4.- Unidade de Saúde Mental Tipo IV - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA.
2.5.- Unidade de Saúde Mental Tipo V - possui até 60 (sessenta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II e 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA.
2.6.- Unidade de Saúde Mental Tipo VI - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II.
2.7.- Unidade de Saúde Mental Tipo VII - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança do procedimento 63.000.00.8 - DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA.
2.8.- Unidade de Saúde Mental Tipo VIII - possui até 60 (sessenta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II, 63.100.02-.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA e 43.100.00.7 DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO.
3 - Com base nos critérios aqui estabelecidos, caberá ao Gestor (Secretário de Saúde) classificar as Unidades Assistenciais de Saúde mental como Tipos I. II. III. IV. V, VI. VII.e VIII.
4 - O órgão gestor, deverá encaminhar relação em 02 (duas) vias, das Unidades Assistenciais de Saúde Mental já classificados, por tipo, para fins de cadastramento no SIH-SUS. A 1a. via deverá ser enviada para Coordenação de Controle do Sistema Hospitalar/INAMPS-DG, através da Coordenação de Cooperação Técnica e Controle/CCTC e a 2a via para Coordenação de Saúde Mental/SNAS-MS.
5 - As internações em Psiquiatria realizadas a partir de 01/01/93 nas Unidades Assistenciais de Saúde mental do SIH-SUS, serão remuneradas com base na classificação e número de leitos contratados na especialidade.
6 - Caberá ao Gestor estabelecer critérios para omissão e remoção da autorização de internação Hospitalar (AIH),assim como supervisoinar, controlar e avaliar, com apoio técnico do nivel federal, os prestadores de serviço de saúde mental.
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DO 4 , de 7/1/93
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 141 e 143 do Decreto n° 99.244, de 10 de Maio de 1990;
1- Considerando a exposição de motivos datada de 14 de dezembro de 1992 do Grupo de Trabalho criado pela Portaria MS/SNAS 321 de 03 de Julho de 1992,
2- Considerando a diversificação dos procedimentos na área de saúde mental e
3- Considerando os grupos de procedimentos médicos incluídos na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde/SIH-SUS para atendimento de pacientes na área de saúde mental, resolve:
1 - Incluir no SIH-SUS os grupos de procedimentos para Tratamento em Psiquiatria, realizados em hospitais previamente autorizados pelo INAMPS, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde (SES):
Grupo 63.100.03.7 - Internação em Psiquiatria III;
* 63.100.10.8 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Psiquiátrico A;
Grupo 63.100.04.5 - Internação em Psiquiatria IV;
* 63.003.10.4 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Psiquiátrico B
1.1. - Para efeito de pagamento os respectivos Grupos de Procedimentos obedecerão o seguinte cronograma:
- Internação em Psiquiatria III - vigorará a partir de 1° de janeiro de 1993.
- Internação em Psiquiatria IV - vigorará a partir de 1° de junho de 1993.
1.2. - As condições de acreditamento dos hospitais para os grupos de procedimentos 63.100.03.7 e 63.100.04.5 serão objeto de Portaria complementar à PT/MS/SNAS 224/92.
1.3. - O Grupo de Procedimento Internação em Psiquiatria III - 63.100.03.7 é transitório, sendo extinto em 31/05/93.
2 - Adotar classificação para as Unidades Assistenciais de Saúde Mental no SIH-SUS.
2.1. Unidade de Saúde Mental tipo I - possui mais de 30 (trinta) leitos psiquiátricos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.00.2 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA I e 63.100.03.7 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA III.
2.2. - Unidade de Saúde Mental Tipo II - possui mais de 30 (trinta) leitos psiquiátricos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.00.2 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA I e 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA.
2.3 - . Unidade de Saúde Mental Tipo III - possui até 30 (trinta) leitos contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II e do Procedimento 63.000.00.8 - DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA.
2.4.- Unidade de Saúde Mental Tipo IV - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA.
2.5.- Unidade de Saúde Mental Tipo V - possui até 60 (sessenta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II e 63.100.02.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA.
2.6.- Unidade de Saúde Mental Tipo VI - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos do grupo 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II.
2.7.- Unidade de Saúde Mental Tipo VII - possui até 30 (trinta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança do procedimento 63.000.00.8 - DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA.
2.8.- Unidade de Saúde Mental Tipo VIII - possui até 60 (sessenta) leitos de psiquiatria contratados no SIH-SUS e autorizada para cobrança dos procedimentos dos grupos 63.100.01.0 - INTERNAÇÃO EM PSIQUIATRIA II, 63.100.02-.9 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA e 43.100.00.7 DIAGNÓSTICO e/ou PRIMEIRO ATENDIMENTO.
3 - Com base nos critérios aqui estabelecidos, caberá ao Gestor (Secretário de Saúde) classificar as Unidades Assistenciais de Saúde mental como Tipos I. II. III. IV. V, VI. VII.e VIII.
4 - O órgão gestor, deverá encaminhar relação em 02 (duas) vias, das Unidades Assistenciais de Saúde Mental já classificados, por tipo, para fins de cadastramento no SIH-SUS. A 1a. via deverá ser enviada para Coordenação de Controle do Sistema Hospitalar/INAMPS-DG, através da Coordenação de Cooperação Técnica e Controle/CCTC e a 2a via para Coordenação de Saúde Mental/SNAS-MS.
5 - As internações em Psiquiatria realizadas a partir de 01/01/93 nas Unidades Assistenciais de Saúde mental do SIH-SUS, serão remuneradas com base na classificação e número de leitos contratados na especialidade.
6 - Caberá ao Gestor estabelecer critérios para omissão e remoção da autorização de internação Hospitalar (AIH),assim como supervisoinar, controlar e avaliar, com apoio técnico do nivel federal, os prestadores de serviço de saúde mental.
7- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI
COMENTÁRIO - Relaciona todos os codigos de procediemtno da assistência psiquiatrica e regulamenta o cadastramento dos serviços.
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