MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS - DAPE
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL/DAPE
COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO - DERAC
PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES – PNASH/PSIQUIATRIA
1-Portaria GM/MS N.º 3.408, de 5 de agosto de 1998,
Portaria GM/MS N.º 251, de 31 de Janeiro de 2002.
1) Introdução
a) O Ministério da Saúde, considerando a atual situação das diversas unidades hospitalares no País e a necessidade de garantir a universalidade, equidade, hierarquização e a regionalização dos serviços dentro dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como a importância de garantir a qualidade mínima necessária aos serviços de saúde através da implementação de sua principal competência enquanto órgão regulador, normatizador e fiscalizador, de âmbito nacional do Sistema Único de Saúde, instituiu o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH.
b) Esta iniciativa leva em consideração o resultado da pesquisa de opinião pública realizada em 1998, onde ficou demonstrado a urgente necessidade de aprofundar o conhecimento da atual situação dos serviços hospitalares e, conseqüentemente, propor intervenções dirigidas para a melhoria desses mesmos serviços. Mais uma vez, a importância de ouvir de maneira sistematizada os usuários do sistema e os gestores locais, reafirma a imperiosa necessidade de uniformizar parâmetros de análise para todos os hospitais do País, dentro de padrões de qualidade e de excelência, que orientem e priorizem os objetivos e metas de intervenção e ação do Ministério.
c) A relevância do processo da descentralização das ações e serviços hospitalares indica que qualquer estratégia de avaliação requer a atuação em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, as avaliações serão realizadas pela Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e/ou Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de acordo com o estágio de descentralização existente.
2) Objetivo Geral:
a) Melhorar a qualidade dos Serviços Hospitalares prestados aos usuários do SUS, respeitando os princípios de universalidade e da equidade.
3) Objetivos Específicos:
a) Fortalecer a parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e SecretariasMunicipais de Saúde (SMS);
b) Reafirmar o papel do Ministério da Saúde como órgão regulador, normatizador e fiscalizador do Sistema de Saúde, no âmbito nacional;
c) Estabelecer padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos/usuários dos serviços hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde – SUS;
d) Unificar parâmetros mínimos nacionais de avaliação dos Serviços Hospitalares pelos usuários e gestores do SUS;
e) Implantar sistemática anual de aferição da qualidade do atendimento prestado pelos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde e o grau de satisfação dos seus usuários com o atendimento recebido;
f) Divulgar, pelo menos uma vez por ano, para a opinião pública o retrato atualizado da situação dos Serviços Hospitalares, na visão do usuário e gestores do SUS;
g) Permitir o dimensionamento de ações corretivas e de melhoria da qualidade segundo critérios de prioridade.
2-ORIENTAÇÕES GERAIS:
1) Atribuições das Secretarias Estaduais de Saúde(SES) e/ou Secretarias Municipais de Saúde (SMS):
Avaliação de Serviços Hospitalares:
a) Avaliação Técnica, conforme parâmetros definidos no anexo A;
b) Implementar ações corretivas e de melhoria da qualidade nos serviços cujos resultados e/ou recomendações da avaliação apontem esta necessidade.
c) Informar à Coordenação de Saúde Mental as intervenções implementadas para a melhoria da qualidade nos serviços.
2) Atribuições da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS):
a) Elaborar os questionários e planilhas de avaliação dos Serviços Hospitalares;
b) Viabilizar com o DATASUS disponibilização, via site do MS, informações, instrumentos de avaliação e envio dos resultados ao banco de dados do PNASH/Psiquiatria;
c) Acompanhar as intervenções implementadas para melhoria da qualidade dos serviços;
d) Solicitar divulgação, junto ao DATASUS, do resultado final do Programa Nacional de
Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria, conforme Decreto nº 3.507, de
13/06/2000.
ANEXO A
E = excelente (5), B= bom (4), RE= regular (3), RU = ruim (2), P= péssimo (1)
1. Estrutura Física/Funcional
E) O hospital atende, quanto à acessibilidade e funcionalidade do edifício, dimensionamento dos ambientes, instalações ordinárias (elétrica, telefônica, de água e esgoto), e especiais (ar condicionado, gases) e à especificação básica de materiais, aos critérios definidos na RDC ANVISA nº 50/02 em todas as unidades de internação, em todas as áreas de atividades individuais ou coletivas de terapia e lazer e em todas as unidades de apoio técnico e logístico (farmácia, cozinha e lavanderia). Possui conforto quanto à iluminação e ventilação. Obedece às exigências da Portaria GM nº 251/02, no item 2.6.
B) O hospital atende, quanto à acessibilidade e funcionalidade do edifício, dimensionamento dos ambientes, instalações ordinárias (elétrica, telefônica, de água e esgoto), e especiais (ar condicionado, gases) e à especificação básica de materiais, aos critérios definidos na RDC ANVISA nº 50/02 em todas as unidades de internação, em todas as áreas de atividades individuais ou coletivas de terapia e lazer. Atende parcialmente estes critérios nas unidades de apoio técnico e logístico (farmácia, cozinha e lavanderia). Possui conforto quanto à iluminação e ventilação. Obedece às exigências da Portaria GM nº 251/02, no item 2.6.
RE) O hospital atende parcialmente aos critérios definidos na RDC ANVISA nº 50/02 quanto à acessibilidade e funcionalidade do edifício, dimensionamento dos ambientes, instalações ordinárias (elétrica, telefônica, de água e esgoto), e especiais (ar condicionado, gases) e à especificação básica de materiais nas unidades de internação (enfermarias psiquiátricas e de intercorrências clínicas), nas áreas de atividades individuais ou coletivas de terapia e lazer e nas unidades de apoio técnico e logístico (farmácia, cozinha e lavanderia). Possui conforto quanto à iluminação, ventilação. Obedece às exigências da Portaria GM nº 251/02, no item 2.6.
RU) O hospital atende parcialmente aos critérios definidos na RDC ANVISA nº 50/02 quanto à ordinárias (elétrica, telefônica, de água e esgoto), e especiais (ar condicionado, gases) e à especificação básica dos materiais utilizados nas unidades de internação (enfermarias psiquiátricas e de intercorrências clínicas), nas áreas de atividades individuais ou coletivas de terapia e lazer e nas unidades de apoio técnico e logístico (farmácia, cozinha e lavanderia). Obedece parcialmente às exigências da Portaria GM nº 251/02, no item 2.6
P) Unidades de internação (enfermarias psiquiátricas e de intercorrências clínicas), áreas de atividades individuais ou coletivas de Terapia e unidades de apoio técnico e logístico (farmácia, cozinha e lavanderia), não atendem a maioria dos itens da RDC /ANVISA nº 50/2002 e não atende às exigências da Portaria GM nº 251/02, no item 2.6.
2. Limpeza Hospitalar
E Hospital limpo em todas as áreas; Com programa de gerenciamento interno de resíduos de acordo com a RDC 33/03; Pessoal treinado continuamente e utilizando os EPI*; Uso de produtos de limpeza adequados, conforme Manual de Processamento de Artigos e Superfícies – MS/1994; Rotinas escritas e em utilização. Horários de limpeza confortáveis para os pacientes.
B) Hospital limpo em todas as áreas; Pessoal treinado e utilizando os EPI*; Uso de produtos de os pacientes.
RE) Hospital com cozinha, enfermarias e banheiros limpos; Pessoal da limpeza utilizando EPI; Uso de produtos de limpeza adequados. Horários de limpeza confortáveis para os pacientes.
RU) Hospital com sujidades em banheiros, enfermarias e cozinha.
P) Hospital com sujidades em grande quantidade. Mofo, bolor ou presença de sangue, secreções ou excreções ou utilizando produtos que não são adequados, ocasionando risco á saúde.
• Equipamentos de proteção individual.
Obs.: Os produtos de limpeza representam um grande risco para os funcionários desta área.
3. Roupa Hospitalar
E) Roupas limpas e em bom estado de conservação (cama, banho e do paciente) em todo o hospital, com transporte e armazenagem em local protegido, com pessoal treinadocontinuamente, com trocas em número suficiente para manutenção da roupa limpa e rotinas escritas e em utilização.
B) Roupas limpas e em bom estado de conservação (cama, banho e do paciente) em todo o hospital, rotinas escritas e em utilização com pessoal treinado, com trocas em número suficiente para manutenção da roupa limpa.
RE) Roupas limpas e razoavelmente conservadas, com falta ocasional de roupa (cama, banho e do paciente) rotinas escritas e em utilização e com pessoal treinado.
RU) Roupas sujas ou mal conservadas, com falta ocasional de roupa (cama, banho e do paciente), sem pessoal treinado.
P) Roupas sujas ou mal conservadas, com falta freqüente de roupa (cama, banho e paciente) e escassez de pessoal.
4. Almoxarifado
E ) Área de armazenamento de materiais e equipamentos de acordo com a RDC 50/02. Organizada, com controle de entrada e saída de materiais, controle do estoque com sistema informatizado e acionamento automático do processo de compra.
B ) Área de armazenamento de materiais e equipamentos de acordo com a RDC 50/02. Organizada, com sistema de informações e controle de entrada e saída de materiais.
RE ) Área de armazenamento de materiais e equipamentos de acordo com a RDC 50/02.
RU) Área inadequada para armazenamento de materiais e equipamentos ou em más condições de organização.
P) Não há almoxarifado.
5. Farmácia
E) Boas condições de armazenamento, com presença de farmacêutico hospitalar, controle de entrada e saída, com sistema de informações, controle do estoque com acionamento automático do processo de compra, com sistema de segurança, padronização de medicamentos e farmacovigilância, cumprimento da data de validade dos medicamentos, com distribuição por dose unitária e áreas específicas para as atividades desenvolvidas.
B) Boas condições de armazenamento, com presença de farmacêutico hospitalar, controle de entrada e saída, com sistema de informações, controle do estoque com acionamento automático do processo de compra, com sistema de Segurança, padronização de medicamentos, com cumprimento da data de validade dos medicamentos e com áreas específicas para as atividades desenvolvidas.
RE) Boas condições de armazenamento, com supervisão de farmacêutico hospitalar, controle de entrada e saída, com sistema de informações, controle do estoque com acionamento automático do processo de compra, com sistema de Segurança, padronização de medicamentos e com cumprimento da data de validade dos medicamentos.
RU) Condições inadequadas de armazenamento, sem supervisão de farmacêutico.
P) Não há farmácia.
6. Prevenção e Controle de Infecções relacionadas à assistência:
E) Programa de Prevenção e Controle das Infecções implantado, com profissionais designados para a realização das atividades previstas, planejadas com base no acompanhamento de indicadores obtidos por meio de vigilância epidemiológica ativa de infecções e eventos adversos relacionados à assistência.
B ) Programa de Prevenção e Controle das Infecções em implantação, incluindo a atuação de profissionais designados para a realização das atividades previstas e planejamento baseado no acompanhamento de indicadores obtidos por vigilância epidemiológica ativa de infecções relacionadas à assistência.
RE ) Comissão de Controle das Infecções Hospitalares nomeada e estruturada com membros consultores e/ou executores, sem programa implantado, mas desenvolvendo diretrizes básicas de prevenção e controle de infecções.
RU) Comissão de Controle das Infecções Hospitalares funcionando sem programa de prevenção e controle de infecções desenvolvido ou aplicação de diretrizes básicas de prevenção de infecções.
P ) Inexistência de Comissão de Controle das Infecções Hospitalares.
7. Condições para atendimento de Intercorrências Clínicas:
E ) Possui enfermaria exclusiva para intercorrências clínicas, na proporção de um leito para cada 50 pacientes internados no hospital, área física com 6 m²/leito, camas Fowler, localizada próxima a posto de enfermagem, sanitários anexos em boas condições de higiene, todos os equipamentos necessários (laringoscópio, ambú, desfibrilador, aspirador, etc) funcionantes, bala de oxigênio ou gases medicinais encanados e 1 enfermeira destinada (responsável) para este setor. Possui ambulância ou condições de remoção do paciente com segurança.
B ) Possui enfermaria exclusiva para intercorrências clínicas, na proporção de 1 leito para cada 50 pacientes internados no hospital, área física com 6m²/leito, camas Fowler, localizada próxima a posto de enfermagem, sanitários anexos em boas condições de higiene, todos os equipamentos necessários (laringoscópio, ambú, desfibrilador, aspirador, Tc) funcionantes, bala de oxigênio ou gases medicinais encanados. Possui ambulância ou condições de remoção do paciente com segurança.
RE) Possui enfermaria para intercorrências clínicas, na proporção de 1 leito para cada 50 pacientes internados no hospital, área física com 6m²/leito, algumas camas Fowler, sanitários anexos, todos os equipamentos necessários (laringoscópio, ambú, desfibrilador, aspirador, etc) funcionantes, bala de oxigênio e gases medicinais encanados. Possui ambulância ou condições de remoção do paciente com segurança.
RU ) Possui enfermaria para intercorrências clínicas, sem atingir a proporção mínima de 1 leito para cada 50 pacientes internados no hospital, área física inferior a 6m²/leito, algumas camas Fowler, os sanitários não são anexos e faltam alguns equipamentos.
P) Não há enfermaria de intercorrências clínicas.
8. Aspectos Gerais dos Pacientes.
E ) Os pacientes se apresentam limpos, bem cuidados, vestidos com roupas individualizadas (pertencentes ao paciente), calçados e sem sinais de maus tratos.
B) Os pacientes se apresentam limpos, bem cuidados, alternando roupas individualizadas (pertencentes ao paciente) e uniformes, calçados e sem sinais de maus tratos.
RE ) Os pacientes se apresentam limpos, bem cuidados, vestidos exclusivamente com uniformes, calçados e sem sinais de maus tratos.
RU ) Os pacientes se apresentam sem os cuidados necessários, vestidos, vários descalços e sem sinais de maus tratos.
P) Os pacientes se apresentam sem os cuidados necessários, sujos, vários despidos e descalços e com sinais de maus tratos.
9. Alimentação do Paciente
E ) Alimentação preparada com higiene e limpeza, totalmente balanceada, com supervisão permanente de nutricionista, integrada à equipe técnica/projeto terapêutico, cardápio diversificado, em quantidade suficiente, horários adequados, talheres e vasilhames adequados manuseados pelos pacientes em boas condições de uso, em refeitório dotado de lavatórios e espaço físico compatível ao número de pacientes, bem iluminado, ventilado e limpo e com mobiliário em bom estado de conservação.
B ) Alimentação preparada com higiene e limpeza, balanceada, com supervisão de nutricionista, integrada à equipe técnica/projeto terapêutico, cardápio diversificado, em quantidade suficiente, horários adequados, talheres e vasilhames adequados manuseados pelos pacientes em boas condições de uso, em refeitório dotado de lavatórios e espaço físico compatível ao número de pacientes, bem iluminado, ventilado e limpo e com mobiliário em bom estado de conservação.
RE ) Alimentação preparada com higiene e limpeza, balanceada, com supervisão de nutricionista, integrada à equipe técnica/projeto terapêutico, em quantidade suficiente, horários inadequados, talheres e vasilhames adequados manuseados pelos pacientes em condições de uso, em refeitório inadequado e/ou com mobiliário comprometido.
RU) Alimentação preparada com higiene e limpeza, não balanceada, em quantidade insuficiente, horários inadequados, talheres e vasilhames inadequados e/ou em péssimas condições de uso, em refeitório inadequado e/ou mobiliário comprometido.
P ) Alimentação preparada sem higiene e limpeza, não balanceada, em quantidade insuficiente, horários inadequados, talheres e vasilhames manuseados pelos pacientes em péssimas condições de uso, em refeitório inadequado e/ou mobiliário comprometido.
10. Recursos Humanos:
E ) Atende integralmente à Portaria Ministerial 251/2002 e possui, além do exigido pela mesma, um número maior e/ou outras categorias profissionais, em mais de 2 itens.
B) Atende integralmente às exigências de Recursos Humanos da Portaria Ministerial 251/2002. RE Atende à Portaria Ministerial 251/2002 em relação às categorias profissionais, deixando de cumprila quanto ao número de profissionais, em 1 item.
RU) Não atende à Portaria Ministerial 251/2002, Quanto ao número exigido e/ou quanto à categoria profissional, em até 2 itens.
P ) Não atende à Portaria Ministerial 251/2002, quanto ao número exigido ou quanto à categoria profissional, em mais de 2 itens.
11. Enfermagem:
E ) O setor de enfermagem possui livro de registro para intercorrências, a equipe de enfermagem de nível médio registra, assina e carimba, por turno, a evolução diária, em anotações legíveis, com informações importantes, não estereotipadas, checa prescrições médicas, registra a administração de medicamentos e participa das reuniões de equipe e de atividades com os pacientes.
B ) O setor de enfermagem possui livro de registro para intercorrências, a equipe de enfermagem de nível médio registra, assina e carimba por turno, a evolução diária, em anotações legíveis, checa prescrições médicas e registra a administração de medicamentos e participa das reuniões de equipe e de atividades com os pacientes.
RE ) O setor de enfermagem possui livro de registro para intercorrências, a equipe de enfermagem de nível médio registra, assina e carimba a evolução diária, checa prescrições médicas e registra a administração de medicamentos.
RU ) O setor de enfermagem possui livro de registro para intercorrências, a equipe de enfermagem de nível médio registra, assina e carimba esporadicamente a evolução diária, checa prescrições médicas e registra a administração de medicamentos.
P ) O setor de enfermagem não possui livro de registro para intercorrências, a equipe de enfermagem de nível médio registra esporadicamente a evolução diária, não checa sistematicamente as prescrições médicas e não registra a administração de medicamentos.
12. Prontuário
E) Prontuário único, organizado, em dia, legível, com registro de anamnese, com no mínimo 3 evoluções e 2 prescrições médicas semanais, assinadas e carimbadas, e evolução (individual e/ou grupal) de outras categorias profissionais, no mínimo semanal, assinadas e carimbadas, de modo a assegurar evolução diária dos pacientes,¹ com Comissão de Prontuário estruturada.
B) Prontuário único, organizado, em dia, legível, com registro de anamnese, com no mínimo duas evoluções e duas prescrições médicas semanais, e evolução (individual e/ou grupal) de outras categorias profissionais, no mínimo semanal, de modo a assegurar evolução diária dos pacientes.
RE) Prontuário único, organizado, em dia, com registro de anamnese, com no mínimo uma evolução e prescrição médica semanal; e evolução (individual e/ou grupal) de outras categorias profissionais, no mínimo semanal.
RU ) Prontuário com folhas específicas para cada categoria profissional, desorganizado, em dia, em geral sem registros de anamnese, com evoluções e prescrições médicas semanais e evoluções de outras categorias profissionais mensais.
P ) Prontuários com folhas específicas para cada categoria profissional, desorganizados, sem registros de anamnese, com evoluções e prescrições médicas e de outros profissionais mensais.
¹ Informações com qualidade (referência ao projeto terapêutico individualizado e rotinas do paciente na instituição)
13. Projeto Terapêutico/Prática Institucional
E) Projeto terapêutico escrito e prática institucional em consonância com os preceitos da Lei Federal 10.216 de 06/04/01, e que atendem integralmente às exigências referentes a este item na Portaria Ministerial 251/02.
B) Projeto terapêutico escrito e prática institucional atendem integralmente às exigências referentes a este item na Portaria Ministerial 251/02.
RE) Projeto terapêutico escrito atende às exigências referentes a este item na Portaria Ministerial 251/2002, mas a prática institucional constatada atende em parte.
RU) Projeto terapêutico escrito e prática institucional atendem parcialmente às exigências referentes a este item na Portaria Ministerial 251/02.
P) Ausência de projeto Terapêutico escrito ou projeto terapêutico escrito e prática institucional não atendem às exigências referentes a este item na Portaria Ministerial 251/02.
14. Projeto Terapêutico/ Alta Hospitalar e Encaminhamento
E) Existe projeto terapêutico individualizado (conforme Portaria GM nº 251/02) verificável em prontuário, a alta do paciente é trabalhada pela equipe responsável por seu atendimento, e ele é referenciado efetivamente para tratamento substitutivo ao hospital psiquiátrico.
B) Existe projeto terapêutico individualizado (conforme Portaria GM nº 251/02) verificável em prontuário, a alta do paciente é trabalhada por um único profissional responsável pelo seu atendimento, e ele é efetivamente referenciado para tratamento substitutivo ao hospital psiquiátrico.
RE) Não existe projeto terapêutico individualizado verificável em prontuário, a alta do paciente é trabalhada e ele é efetivamente referenciado para tratamento substitutivo ao hospitalpsiquiátrico.
RU) Não existe projeto terapêutico individualizado, a alta do paciente não é trabalhada e ele é referenciado para tratamento substitutivo ao hospital psiquiátrico.
P) Não existe projeto terapêutico individualizado, a alta do paciente não é trabalhada e ele não é referenciado para tratamento substitutivo ao hospital psiquiátrico.
15. Espaços Restritivos – Punitivos
E) Inexistência de cela forte, de espaços restritivos/punitivos e a maior parte dos pacientes com livre acesso às áreas do hospital.
B) Inexistência de cela forte, de espaços restritivos/punitivos e alguns pacientes com livre acesso às áreas do hospital.
RE) Inexistência de cela forte, de espaços restritivos/punitivos, sem livre acesso às áreas do hospital.
RU) Inexistência de cela forte, mas com utilização de outros espaços restritivos/punitivos.
P) Existência de cela forte.
16. Contenção Física
E) Não ocorre contenção física de pacientes ao leito ou ocorre raramente, com presença física permanente de um membro da equipe e prescrição médica, a partir da discussão em equipe, registrada em prontuário.
B) Ocorre raramente contenção de pacientes ao leito, com presença física permanente de um membro da equipe e precedida de justificativa e prescrição médica em prontuário.
RE) Ocorre regularmente contenção de pacientes ao leito, com presença física permanente de um membro da equipe e precedida de justificativa e prescrição médica em prontuário.
RU) Ocorre regularmente contenção de pacientes ao leito, sem presença física permanente de um membro da equipe e precedida de justificativa e prescrição médica em prontuário.
P) Ocorre freqüentemente contenção de pacientes ao leito, sem presença física permanente de um membro da equipe e sem justificativa e prescrição médica em prontuário.
17. ECT/ Psicocirurgia/Cirurgia Estereotáxica.
E) Não realizam a ECT nem as prescrevem.
B) Realizam ou prescrevem excepcionalmente a ECT, com indicação de acordo com critérios clínicos precisos, esgotadas todas as possibilidades terapêuticas, com consentimento informado do paciente e/ou familiar, em ambiente adequado, sob anestesia e precedida de avaliação clínica e laboratorial.
RE) Realizam ou prescrevem raramente a ECT, com indicação de acordo com critérios clínicos precisos, esgotadas todas as possibilidades terapêuticas, sem consentimento informado do paciente e/ou familiar, em ambiente adequado, sob anestesia e precedido de avaliação clínica e laboratorial.
RU) Realizam ou prescrevem regularmente a ECT, com consentimento informado do paciente e/ou familiar, em ambiente adequado, sob anestesia e precedido de avaliação clínica e laboratorial.
P) Realizam a Psicocirurgia/Cirurgia Estereotáxica.
18. Reuniões
E) Existem reuniões clínicas da equipe técnica agendadas semanalmente e registradas, com integração efetiva entre os diversos setores, e reuniões regulares e registradas com pacientes e com familiares.
B) Existem reuniões clínicas da equipe técnica agendadas e registradas, com integração efetiva entre os diversos setores, e reuniões regulares e registradas com pacientes e com familiares.
RE) Existem reuniões clínicas da equipe técnica, e reuniões regulares com pacientes e/ou com familiares.
RU) Não existem reuniões clínicas da equipe técnica, mas ocorrem reuniões com pacientes e/ou com familiares.
P) Não existem reuniões da equipe técnica e nem com pacientes e familiares.
19. Vinculação e Direitos
E) A maioria dos pacientes sabe nomear os profissionais que os atendem, têm freqüentemente atividades fora do hospital, acesso ao telefone e visitas diárias e saem, independentes do dia da semana, de licença terapêutica.
B) A maioria dos pacientes sabe nomear os profissionais que os atendem, têm atividades fora do hospital, acesso ao telefone e visitas diárias e saem de licença terapêutica nos fins de semana.
RE) A maioria dos pacientes sabe nomear os profissionais que os atendem, têm atividades esporádicas fora do hospital, acesso ao telefone limitado, visitas diárias e saem de licença terapêutica.
RU) Poucos pacientes sabem nomear os profissionais que os atendem, não têm ou possuem atividades esporádicas fora do hospital, acesso ao telefone limitado, visitas 3 vezes na semana e saem de licença terapêutica.
P) Os pacientes, em geral, não sabem nomear os profissionais que os atendem, não possuem atividades fora do hospital, acesso restrito ao telefone, visitas semanais e raramente saem de licença terapêutica.
20. Aspectos Gerais da Assistência
E) Tempo médio de internação não ultrapassa 18 dias, sem evidências de pacientes com impregnação neuroléptica e sedação, com até 5% clientela de longa permanência (mais de um ano de internação).
B) Tempo médio de internação não ultrapassa 25 dias, sem evidências de pacientes com impregnação neuroléptica e sedação, com até 10% de clientela de longa permanência.
RE) Tempo médio de internação não ultrapassa 25 dias, sem evidências de pacientes com impregnação neuroléptica e sedação excessiva, e 15% da clientela de longa permanência.
RU) Tempo médio de internação em torno de 1 mês, sem evidências de pacientes com impregnação neuroléptica e sedação excessiva, e 20% da clientela de longa permanência.
P) Tempo médio de internação acima de 1 mês, com evidências de pacientes com impregnação neuroléptica e sedação excessiva, e mais de 20% da clientela de longa permanência.
NFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A SEREM SOLICITADOS AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
1. Lista dos pacientes de alta nos últimos 7 dias, que ainda se encontram no hospital; caso não existam pacientes nesta situação, solicitar lista de pacientes em condições de alta ou em preparo de alta.
2. Lista dos pacientes internados há mais de 1 ano, ininterruptamente.
3. Projeto Terapêutico escrito.
4. Formulário para encaminhamento ambulatorial.
5. Formulário de Consentimento Informado para ECT e/ou psicocirurgia (caso realizem ou encaminhem) e livro de controle com nome dos pacientes, quantidade e frequência de sessões de ECT.
6. Ata de reuniões de equipe, de familiares e de usuários.
7. Tempo Médio de Permanência (verificar se estão incluídos todos os pacientes internados, inclusive os de longa permanência ).
8. Lista de Recursos Humanos divididos por categoria profissional, local de lotação e documentos oficiais do Setor de Pessoal ( escala de serviço, data de contratação, horário de trabalho, folha de ponto, relatório de plantão ).
9. Livro de Registro de Enfermagem.
10. Formulário da Comunicação de Internação Involuntária.
11. Cópia do Certificado de desinsetização e desratização.
12. Cópia do Laudo de potabilidade da água.
13. Cópia do Certificado de limpeza dos reservatórios de água.
14. Cópia do Certificado de responsabilidade técnica (médico, enfermeiro e nutrição).
15. Licença do hospital (última renovação).
16. Licença da farmácia (última renovação).
17. Livro da CCIH e outras comissões.
2. Lista dos pacientes internados há mais de 1 ano, ininterruptamente.
3. Projeto Terapêutico escrito.
4. Formulário para encaminhamento ambulatorial.
5. Formulário de Consentimento Informado para ECT e/ou psicocirurgia (caso realizem ou encaminhem) e livro de controle com nome dos pacientes, quantidade e frequência de sessões de ECT.
6. Ata de reuniões de equipe, de familiares e de usuários.
7. Tempo Médio de Permanência (verificar se estão incluídos todos os pacientes internados, inclusive os de longa permanência ).
8. Lista de Recursos Humanos divididos por categoria profissional, local de lotação e documentos oficiais do Setor de Pessoal ( escala de serviço, data de contratação, horário de trabalho, folha de ponto, relatório de plantão ).
9. Livro de Registro de Enfermagem.
10. Formulário da Comunicação de Internação Involuntária.
11. Cópia do Certificado de desinsetização e desratização.
12. Cópia do Laudo de potabilidade da água.
13. Cópia do Certificado de limpeza dos reservatórios de água.
14. Cópia do Certificado de responsabilidade técnica (médico, enfermeiro e nutrição).
15. Licença do hospital (última renovação).
16. Licença da farmácia (última renovação).
17. Livro da CCIH e outras comissões.
Link
“A Avaliação da Atenção à Saúde no SUS enquanto instrumento de gestão”
